Checklist completo para abrir uma ILPI dentro das normas da ANVISA

Abrir uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) é um projeto que envolve propósito, responsabilidade social e, ao mesmo tempo, alto nível de exigência legal e sanitária. Muitos empreendedores entram nesse mercado motivados pelo cuidado com o idoso, mas acabam enfrentando dificuldades por falta de informação clara sobre as normas da ANVISA e da Vigilância Sanitária.

Este artigo foi criado para servir como um guia prático e objetivo, reunindo um checklist completo com os principais pontos que você precisa atender para abrir uma ILPI regularizada, segura e preparada para fiscalizações.

O que é uma ILPI segundo a legislação brasileira

De acordo com a RDC nº 502/2021 da ANVISA, ILPI é uma instituição governamental ou não governamental destinada à moradia coletiva de pessoas com 60 anos ou mais, com ou sem suporte familiar, garantindo liberdade, dignidade e cidadania.

Isso significa que a ILPI não é apenas uma residência, mas um serviço regulado, com obrigações claras relacionadas à saúde, segurança, estrutura física, equipe e documentação.

Por que seguir as normas da ANVISA é essencial

Cumprir as normas não é apenas uma questão burocrática. A não conformidade pode resultar em:

• Multas

• Interdição parcial ou total da ILPI

• Processos judiciais

• Perda de credibilidade com famílias e parceiros

Por outro lado, uma ILPI regularizada transmite confiança, profissionalismo e segurança, facilitando a ocupação de vagas e a sustentabilidade do negócio.

Checklist completo para abrir uma ILPI dentro das normas

A seguir, você confere os principais itens exigidos pela ANVISA e Vigilância Sanitária, organizados por categoria.

1. Documentação obrigatória

Antes mesmo de iniciar as atividades, a ILPI deve possuir:

• CNPJ ativo

• Alvará de funcionamento

• Licença da Vigilância Sanitária

• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

• Contrato social ou estatuto

• Regimento interno da ILPI

• Manual de normas e rotinas

• Plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS)

👉 Dica prática: mantenha toda a documentação organizada em pastas físicas e digitais, sempre atualizadas.

2. Estrutura física exigida

A estrutura da ILPI deve garantir segurança, acessibilidade e conforto para os idosos.

Principais exigências:

• Quartos com ventilação e iluminação adequadas

• Banheiros adaptados, com barras de apoio e piso antiderrapante

• Áreas de convivência

• Cozinha e refeitório separados

• Lavanderia organizada

• Área para armazenamento de materiais de limpeza

• Ambientes livres de obstáculos e com sinalização

Além disso, a instituição deve atender às normas de acessibilidade previstas em lei.

3. Equipe mínima exigida

A ANVISA exige que a ILPI conte com uma equipe compatível com o grau de dependência dos residentes.

De forma geral, é necessário:

• Responsável técnico

• Cuidadores de idosos em número adequado

• Profissionais de apoio (limpeza, cozinha, lavanderia)

• Profissionais de saúde, conforme o perfil da ILPI

Todos os colaboradores devem possuir:

• Contrato formal

• Treinamento inicial e periódico

• Registro das capacitações realizadas

4. Rotinas e protocolos obrigatórios

A ILPI deve possuir protocolos escritos e aplicados na prática, incluindo:

• Rotina de cuidados com os idosos

• Administração de medicamentos

• Higiene pessoal e ambiental

• Prevenção de quedas

• Prevenção de infecções

• Atendimento em situações de emergência

Esses documentos são frequentemente solicitados durante fiscalizações.

5. Higiene, limpeza e controle de infecções

A Vigilância Sanitária avalia com rigor os padrões de higiene.

Checklist básico:

• Cronograma de limpeza por ambiente

• Produtos de limpeza regularizados

• Uso correto de EPIs

• Separação adequada de resíduos

• Controle de pragas

A limpeza deve ser padronizada e registrada, não apenas realizada.

6. Alimentação e nutrição

A alimentação dos idosos deve seguir critérios de segurança e qualidade.

Exigências comuns:

• Cozinha organizada e higienizada

• Manipuladores de alimentos treinados

• Cardápios adequados ao perfil dos residentes

• Controle de validade e armazenamento dos alimentos

7. Segurança e prevenção de riscos

Itens avaliados com frequência:

• Corrimãos e barras de apoio

• Iluminação adequada

• Piso antiderrapante

• Equipamentos de combate a incêndio

• Rotas de fuga sinalizadas

A prevenção é fundamental para evitar acidentes e responsabilizações legais.

Como se preparar para a fiscalização da Vigilância Sanitária

Algumas boas práticas incluem:

• Realizar auditorias internas periódicas

• Manter registros atualizados

• Treinar a equipe para responder corretamente às exigências

• Corrigir não conformidades rapidamente

Fiscalização bem recebida é sinal de gestão profissional.

Conclusão

Abrir uma ILPI dentro das normas da ANVISA exige planejamento, organização e atenção aos detalhes. Um checklist bem estruturado reduz riscos, evita surpresas desagradáveis e contribui para a construção de uma instituição segura, ética e sustentável.

Se você está planejando abrir uma ILPI ou deseja verificar se sua instituição está realmente em conformidade, contar com parceiros especializados e materiais de apoio faz toda a diferença.